18/11/2009 - Governo e ruralistas chegam a acordo sobre mudanças no Código Florestal

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Mauro Zanatta, de Brasília

As polêmicas alterações no Código Florestal Brasileiro começam a sair do papel hoje. A bancada ruralista apresentará uma nova versão do projeto de anistia a desmatamentos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar o adiamento do decreto de crimes ambientais para junho de 2011.

Em uma silenciosa costura política de bastidores, os ruralistas dizem ter superado resistências ao relatório do deputado Marcos Montes (DEM-MG) com a alteração de quatro pontos considerados cruciais: anistia a desmatadores limitada até 2001 (o texto anterior previa até 2006); retirada da delegação de poderes aos Estados em questões ambientais; permissão para recomposição de até 30% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Amazônia com espécies exóticas, mas sem possibilidade de corte raso dessa vegetação; e "aluguel" de até 30% das áreas de reserva legal na Amazônia para projetos de "servidão ambiental".

O texto também permitirá a soma de APPs como reservas legais, além da compensação florestal fora da bacia hidrográfica, mas nos mesmos biomas. "As alterações que fizemos deixam o projeto leve e confortável ao próprio presidente Lula", argumenta o deputado Marcos Montes. "Ele quer uma ação nossa. Eu quero preservar e não sinto tanta dificuldade no PT. Há um clima favorável porque o projeto ajuda a todos".

A última tentativa de votar o relatório, considerado "muito amplo", na Comissão de Meio Ambiente provocou um racha na bancada ruralista e nos partidos de oposição. Cada grupo queria uma fatia das propostas do projeto para usar como bandeira eleitoral em 2010. Os ruralistas da comissão especial de reforma do Código Florestal não aceitavam tratar da delegação das leis ambientais aos Estados neste projeto. A estratégia é postergar uma solução para ouvir as bases em todas as regiões do país. Com isso, esses parlamentares podem reivindicar a paternidade dos eventuais benefícios aos produtores. Os partidos de oposição, sobretudo os parlamentares da ala paulista do PSDB, temiam a perda de apoio político em camadas da classe média urbana mais sensíveis aos temas ambientais.

Ao governo também não convinha ceder a todos os apelos ruralistas, já que a bancada ambientalista e as ONGs da área têm uma ação agressiva de denúncia contra qualquer alteração no Código Florestal. Seria um desgaste desnecessário às vésperas da Cúpula do Clima, em Copenhague, na Dinamarca. Além disso, a aprovação do relatório anterior de Montes deixaria os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura) sem discurso em plena campanha eleitoral de 2010. Ambos têm dedicado muito tempo a negociações para alterar o Código Florestal a seu jeito. Daí, a necessidade de arbitragem do próprio presidente Lula para "equilibrar" o jogo entre as teses ruralistas e ambientalistas.

Diante das resistências generalizadas, no Congresso e no governo, Montes recuou da proposta original. Ainda assim, prevê problemas futuros para aprovar o texto mais "suave" que será protocolado hoje na Câmara. "Os ambientalistas sempre vão ficar contra. Mas a discussão já ficou madura", afirma o relator da proposta em tramitação desde 2005.

O novo texto do relator também deve provocar reação na bancada parlamentar e no governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), cuja influência no governo federal é bastante relevante. A anistia a desmatamentos até 2001 excluirá boa parte da abertura de áreas mais recentes da fronteira agrícola em Mato Grosso. "Vai ficar um pedaço de Mato Grosso de fora, mas eles vão poder compensar suas áreas fora da bacia hidrográfica e no mesmo bioma", afirma Marcos Montes. Além disso, argumenta o deputado, os produtores de Mato Grosso que preservaram 80% da reserva legal na Amazônia poderão "alugar" parte de suas áreas a quem desmatou acima do permitido em lei. "Eles podem 'alugar' a diferença entre 80% e 50%", afirma Montes.

Veículo: Valor Econômico
Publicado em: 18/11/2009