09/11/2010 - Tesouro vai garantir até R$ 40 bi a obras

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Adriana Fernandes, Irany Tereza / BRASÍLIA E RIO - O Estado de S.Paulo

O governo federal editou ontem medida provisória que autoriza o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes obras de infraestrutura acima dos limites prudenciais impostos pelo acordo internacional do BIS (o banco central dos Bancos Centrais). Na prática, a MP autorizou o Tesouro a bancar em até R$ 40 bilhões o risco dos empréstimos do banco.

Metade desse valor será destinado ao projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), orçado em R$ 33 bilhões, e a outra metade aos demais projetos considerados prioritários. O instrumento que permitirá o aumento da exposição do banco ao risco, sem desenquadrá-lo do acordo, será o Tesouro Nacional, que atuará como fiador dos empréstimos.

A MP 511, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem como objetivo principal tornar viável financeiramente o trem-bala, que ligará o Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo.

Mas, além do trem-bala, a medida abre espaço para a garantia do Tesouro a outras obras de infraestrutura que tiverem contratos de empréstimo assinados após a sua publicação.

Para o trem-bala, o BNDES poderá conceder diretamente empréstimo de até R$ 20 bilhões, pelo menos R$ 5 bilhões acima de seu limite de financiamento a um único projeto. As condições de pagamento ficarão em um dos padrões mais baixos fixados pelo banco: Taxa de Juros de Longo Prazo (atualmente em 6% ao ano), mais 1%, que também poderá ser renegociada, caso a demanda de passageiros fique abaixo do esperado.

Mas, se mesmo assim o grupo que vencer a licitação - cujo resultado está previsto para dezembro - não honrar o empréstimo, o governo socorre o BNDES, com recursos do Tesouro.

Outros projetos. A MP traz, ainda, outro artigo, mais genérico, que estende as garantias do Tesouro, também no limite de R$ 20 bilhões, a outros projetos de infraestrutura, em caso de inadimplência do investidor.

Nesse caso, porém, a medida prevê uma espécie de gatilho que será acionado apenas quando a dívida não paga causar queda de R$ 8 bilhões no patrimônio de referência do banco. Para um impacto dessa grandeza, o calote teria de chegar a R$ 4 bilhões.

Segundo o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, a medida funciona como uma capitalização do BNDES. Segundo ele, a MP permite ao governo abater em até R$ 20 bilhões o saldo devedor dos empréstimos do Tesouro. Mas apenas em caso de inadimplência.

O abatimento poderá ser feito nos casos em que o banco tiver de prever em seu balanço financeiro uma eventual perda com créditos duvidosos referentes a esses financiamentos.

Veículo: O Estado de S. Paulo
Publicado em: 09/11/2010