07/07/2010 - Reforma do Código Florestal é aprovada

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BRASÍLIA - Em clima de enfrentamento, a comissão especial de reforma do Código Florestal aprovou ontem, por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para uma nova lei das matas brasileiras.

O controverso texto, que deve ser apreciado no plenário da Câmara depois das eleições de outubro, abriu um profundo racha na bancada de PT e PSDB, que votaram divididos. Questões como anistia e moratória de cinco anos a multas aplicadas até julho de 2008 acirraram os ânimos de parlamentares ruralistas e ambientalistas.

Em reunião tensa, marcada por troca de insultos e ameaças de agressão física, houve disputa de gritos de guerra entre sindicalistas, agricultores familiares e produtores rurais. Antes, um protesto da ONG Greenpeace tumultuou a sessão e tentou paralisar a votação do relatório. Os exageros no comportamento só foram serenados pela aprovação maciça na comissão. Às vésperas das eleições, os deputados votaram para agradar seus eleitores e aliados políticos.

Com o pano de fundo eleitoral, o novo Código Florestal abre espaço para a regularização de áreas em situação ilegal, prevê "desmatamento zero" por cinco anos, perdoa crimes ambientais e libera da exigência de reserva legal áreas de até quatro módulos fiscais - de 20 a 400 hectares, segundo a região. Também onera os cofres públicos com o pagamento de parte dos custos de recuperação das florestas e a remuneração pela manutenção de áreas nativas, além de reduzir a área mínima de preservação permanente (APPs) em beiras de rio (de 30 para 15 metros) e consolidar cultivos de áreas em uso sem contrapartida de recomposição obrigatória. Quem desmatou terá até 20 anos para recuperar. "Essa lei faz Justiça a 4 milhões de produtores e avança na questão ambiental", disse Luís Carlos Heinze (PP-RS).

Nem mesmo algumas concessões de Rebelo foram suficientes para aplacar a fúria dos ambientalistas, que patrocinaram uma guerrilha regimental para evitar a votação do parecer antes das eleições. A manutenção dos termos de compromisso impostos pelo Ministério Público e a obrigação de recompor áreas devastadas acima de quatro módulos fiscais não ajudaram muito. "Isso aqui termina tão confuso quanto começou", disse o líder do PV, Edson Duarte (BA). "Este relatório não soma nada. Apenas divide. Como fica quem respeitou a lei?", perguntou o líder do P-Sol, Ivan Valente (SP), que quase brigou com Heinze após a aprovação do relatório.

Em defesa de seu texto, costurado a duras penas durante um ano de audiências da comissão especial, Aldo Rebelo afirmou ter assegurado "margem de sobrevivência" aos produtores. "Retiramos a autonomia dos Estados para evitar guerra fiscal, mesmo que eu refute esse argumento. Também recuperamos as florestas como bens de interesse comum, além de proteger áreas sensíveis." E deixou a porta aberta para novas alterações no texto, agora no plenário. "A proposta está aberta a votos e destaques, mas tenho certeza que ajudei a proteger o ambiente, a agricultura e a sociedade brasileiras."

Nos bastidores, os partidos aliados do governo costuraram um acordo para votar o texto de Aldo Rebelo e evitar desgastes ao relator. Mas o acordo não impediu divergências internas na base aliada. O PT apresentou um voto em separado, retirou o texto e o reapresentou em menos de 24 horas. O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), eleito por agricultores familiares, rejeitou a reprovação do texto, como queria a maioria do partido. No fim, mesmo com orientação contrária da liderança da bancada, votou a favor do relatório. "Contemplou a maioria, que é bastante ampla aqui", disse Anselmo. O PSDB também viveu um dilema. Para não desagradar eleitores rurais nem urbanos, o líder João Almeida (BA) "liberou" a bancada. Assim, o ruralista Duarte Nogueira (SP) votou a favor e o ambientalista Ricardo Tripoli (SP), contra.

Aos gritos de "vendidos", militantes da CUT e da Contag encheram dois plenários e corredores das comissões. De outro lado, dirigentes e produtores rurais tomaram o plenário onde ocorriam as discussões.

Veículo: Valor Econômico
Publicado em: 07/07/2010