05/04/2010 - EUA pedem ao Brasil para adiar até junho início de medidas de retaliação comercial

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Assis Moreira e Viviane Monteiro, de Genebra e de Brasília
 
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) antecipou para hoje a reunião de ministros que decidirá sobre a retaliação aos produtos americanos, como retaliação aos subsídios ilegais concedidos aos produtores de algodão dos Estados Unidos. Na semana passada, uma missão negociadora americana pediu ao Brasil adiar para junho o início da retaliação, marcado para a quarta-feira, e prometeu entregar, até hoje, propostas concretas de negociação. O governo espera essas propostas para avaliar se a Camex aceitará ou não o adiamento. A reunião da Camex estava marcada originalmente para amanhã, mas foi antecipada para conciliar agendas dos ministros.

O pedido de suspensão das medidas retaliatórias foi formalizado por uma missão dos EUA, na quinta-feira, chefiada pela vice-representante de Comércio, Miriam Sapiro, e pelo subsecretário de Agricultura, James Miller, em reunião no Itamaraty. O governo brasileiro cobrou respostas concretas, como o compromisso em eliminar os benefícios ilegais aos produtores, condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os americanos informaram que consultariam o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, poderiam trocar informações com autoridades brasileiras no fim de semana e dariam a resposta ao Brasil nesta segunda-feira. Como a reunião da Camex estava prevista para as 16h30 de amanhã, os americanos teriam até as 12h30 do mesmo dia para dar a resposta, disse um negociador brasileiro. Com a antecipação, o prazo para os americanos ficou mais curto.

Oficialmente, o Itamaraty informou que houve um "diálogo construtivo" entre as partes sobre uma "gama de produtos", inclusive o algodão, e que as conversas seriam mantidas. A resposta brasileira foi, porém, de que se Washington quiser evitar a sanção, precisaria apresentar, por escrito, um compromisso de ajuste nos programas de crédito à exportação e uma compensação financeira para o setor de algodão.

"Parece ter saído uma perspectiva positiva de que a negociação se dirige para ajuste de programas (americanos) e compensação para desenvolvimento na área agrícola", disse o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha.

"Percebemos uma mudança de postura do lado americano, que veio disposto à negociação concreta para uma solução amigável", afirmou o embaixador na OMC, Roberto Azevedo, que negociou em Brasília com o subsecretário americano de Agricultura, James Miller, os detalhes envolvendo a sanção, compensação e implementação da decisão da OMC para os EUA acabarem os subsídios aos produtores de algodão. Azevedo avisou, porém: "Se não surgir algo concreto até esta segunda-feira, a retaliação seguirá seu curso a partir da quarta-feira." A primeira parte da sanção, sobre bens, será complementada depois por retaliação também em serviços e patentes.

Até recentemente, os EUA se limitavam a acenar com "promessa de bom relacionamento" que poderia dar frutos mais tarde, caso o Brasil não aplicasse a retaliação. Somente na quinta-feira é que a delegação americana que foi a Brasília parece ter compreendido que o governo Lula não tinha como voltar atrás na sanção e não aceitaria só promessas. Uma fonte próxima dos americanos disse que os EUA "estão dispostos a negociar tudo" com o Brasil, desde que a sanção não seja acionada. Topariam até um prazo mais curto que os 60 dias pedidos, para definir um cronograma para o acordo.

Os americanos deixaram claro seus limites. Não podem, por exemplo, se comprometer com a eliminação dos subsídios até que o Congresso volte a discutir uma nova Lei Agrícola, em 2012. De outro lado, a Casa Branca tem margem para agir na área de créditos à exportação agrícola, que passa subsídios ilegais e turbina vendas americanas. Ou seja, a administração Barack Obama não pode mudar o formato do programa, mas pode mudar prazos, prêmio de seguro e cronograma de reembolso dos créditos à exportação, o que atende parcialmente os brasileiros.

"Mas para evitar a retaliação é preciso detalhes por parte dos americanos do que vamos receber, porque isso não está claro", disse Haroldo Cunha, da Abrapa. A compensação é para o período em que os Estados Unidos não desmontarem os subsídios. Um fundo para pesquisa na agricultura brasileira, com recursos americanos, sempre esteve na ordem do dia. Como sempre, o problema está nos detalhes, ou na falta deles.

Veículo: Valor Econômico
Publicado em: 05/04/2010