Seminário discute legislação ambiental em Joaçaba
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O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de Santa Catarina (Sescoop/SC), entre outras entidades, patrocinam o Seminário de Legislação Ambiental. O evento está programado para esta sexta-feira (5/9), a partir das 8h no auditório da Unoesc, em Joaçaba (SC). O foco das discussões será a proposta de uma nova lei ambiental brasileira.
Excesso de leis, normas ambientais incoerentes e limites impraticáveis estão engessando a área para produção agrícola no País e criando uma situação que preocupa a Ocesc. O presidente da organização, Marcos Antônio Zordan, reclama que as classes produtoras rurais estão perdendo a liberdade para plantar. Isso porque, segundo ele, a atividade está sendo cerceada por decisões como a delimitação de áreas cada vez maiores para reservas ambientais ou indígenas e por restrições crescentes ao uso da terra, com a imposição de pesadas multas e sanções.
Citando dados do próprio ministro da agricultura, Zordan aponta que entre 60% e 70% do território brasileiro tem algum impedimento para a atividade agropecuária, por causa da presença de reservas indígenas, áreas de quilombolas, assentamentos agrários ou outras formas de restrição.
O presidente da Ocesc reclama que o recente Decreto nº 6.514, editado em 22 de julho deste ano, estabeleceu novas punições para infrações ambientais, ampliando fortemente as restrições à atividade agropecuária, começando por impor a averbação, num prazo de 120 dias, de reserva legal de 20% de todas as propriedades - prazo impossível de ser cumprido -, sob pena de multa de até R$ 500,00 por hectare.
“Não se trata de conservar área florestal já existente, como determina a lei, mas de reservar para reflorestamento áreas tradicionalmente usadas na agricultura. Isso vai acabar com bilhões de reais em receitas e com milhares de empregos," observa.
O dirigente lembra que a agricultura brasileira utiliza menos de 10% do território nacional e, mesmo assim, tornou-se um dos grandes fornecedores do mercado mundial de alimentos, graças aos esforços dos empreendedores do campo, que buscam incessantemente a atualização das técnicas de cultivo, a utilização de variedades mais adequadas e produtivas e a modernização dos métodos de condução de seus negócios.
Pesquisa - Zordan considera positiva a decisão do ministro Reinoldo Stephanes de fazer uma pesquisa para dimensionar com precisão os limites que, nos últimos anos, foram impostos à agricultura. Dados oficiais disponíveis do IBGE, do Incra e da Funai mostram que as lavouras permanentes ou de ciclo mais longo, como café, cítricos e frutíferos, ocupam 18,8 milhões de hectares, ou 2,2% do território nacional. As lavouras temporárias, de ciclo anual, como feijão, milho, soja, trigo, arroz e algodão, ocupam 57,9 milhões de hectares, ou 6,8% do território. As florestas plantadas, por sua vez, ocupam 5,6 milhões de hectares, ou 0,7% do território. Em resumo, as atividades agrícolas ocupam 9,7% das terras do País. A agropecuária ocupa 172,3 milhões de hectares ou 20,2% do território.
Por outro lado, os assentamentos registrados pelo Incra ocupam 77,4 milhões de hectares (9,1% do território), as áreas indígenas totalizam de 105,6 milhões a 109,1 milhões de hectares, dependendo da fonte da informação, ou de 12,4% a 12,8% do total. Por fim as áreas de quilombolas citadas nas reivindicações em exame pelas autoridades somam 25 milhões de hectares, ou 2,9% do total. Essas restrições correspondem a praticamente um quarto (de 24,4% a 24,8%) do território nacional. (Fonte: Ocesc)
