OAB debate o cooperativismo habitacional
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“O evento ajudará a esclarecer o que é o cooperativismo habitacional, as diferenças na comparação com as incorporadoras e sua importância como alternativa para a redução do déficit habitacional”, diz o advogado William Kun Niscolo, presidente da Fecoohesp e diretor do ramo habitacional da Ocesp.
Com o tema “As cooperativas habitacionais: Mitos e incertezas - Meio de implementação do princípio constitucional de acesso à moradia", o debate será coordenado pelo presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB-SP, Antônio Luis Guimarães Álvares Otero. Déborah Pierri, membro do Ministério Público e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, falará sobre as questões que envolvem o cooperativismo habitacional com o MP.
O advogado José Eduardo Gibello Pastore falará sobre o ato cooperativo. Niscolo fará um histórico do cooperativismo habitacional, os aspectos jurídicos da Lei 5764/71 e o Estatuto Social. As exposições serão encerradas por Regina Kerry Picanço, advogada especialista em cooperativas habitacionais e conflitos jurídicos. (Fonte: Ex-Libris)
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