Conselho Consultivo do Ramo Trabalho debate terceirização

Brasília (29/6) – Representantes do Conselho Consultivo do Ramo Trabalho (Certo) se reuniram hoje em Brasília, para discutir as estratégias de ação direcionadas ao Poder Legislativo, com relação à questão da terceirização. A reunião contou com a participação do diretor da OCB, Petrucio Magalhães Junior, do representante nacional do Ramo, Geraldo Magela e da gerente geral da OCB, Tânia Zanella. Os integrantes do colegiado puderam nivelar as informações acerca da aprovação do projeto de terceirização na Câmara dos Deputados, seus reflexos sobre o cooperativismo e debater o futuro do projeto no Senado Federal.

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Fabíola Nader, apresentou as ações que foram realizadas pelo Sistema OCB durante a tramitação do PL 4.330/2004, principalmente as reuniões com o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (BA). “Sempre estivemos vigilantes para que o projeto fosse aprovado sem trazer prejuízo para as cooperativas de trabalho”, comenta Fabíola.

A posição inicial sobre o tema, das cooperativas estarem fora do conceito de contratadas por estarem reguladas por legislação própria, teve de ser alterada durante a votação no Plenário. O motivo foram emendas apresentadas pelo Ministério da Fazenda que vedavam expressamente a contratação de cooperativas para a prestação de serviços terceirizados. Portanto, a inclusão das cooperativas no âmbito do projeto, apesar de o mesmo não ser totalmente aplicável às normas jurídicas das sociedades cooperativas, foi a melhor solução no momento.

Agora, com a consultoria técnica e jurídica do Sistema OCB, o Ramo atualizará seu posicionamento para a discussão do tema no Senado Federal.

Para acessar a Nota Informativa do Sistema OCB sobre o tema, clique aqui.

PREVIDÊNCIA – O grupo também discutiu sobre o normativo da Receita Federal (Ato Interpretativo n° 5/2015 da RFB), que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresas por intermédio de cooperativa de trabalho.

Desde a data da publicação (26/5), o Sistema OCB vem trabalhando intensamente na avaliação do sentido e alcance do citado ato, especialmente considerando sua finalidade meramente interpretativa da legislação tributária vigente, sem alteração do conteúdo das normas interpretadas.

As áreas internas do Sistema OCB produziram o estudo preliminar apresentando as conclusões a que os profissionais envolvidos na avaliação chegaram após pesquisa e debates internos.

DEMAIS TEMAS – Durante a Reunião Extraordinária, os representantes do cooperativismo de trabalho dos 10 estados presentes também debateram a regulamentação da Lei 12.690/2012 e a realização de um evento para o Ramo ainda em 2015.