Governo lança Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020

Durante cerimônia, ocorrida no Palácio do Planalto, em Brasília, presidente do Sistema OCB assina Pacto pela Qualidade Agropecuária

Brasília (6/5) – O governo federal lançou hoje, em Brasília, o Plano de Defesa Agropecuária, que define estratégias e ações para evitar e combater a pragas nas lavouras, além de doenças nos rebanhos brasileiros. O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu ministros, parlamentares, governadores, e representantes de todos os setores da agropecuária do país.

Durante a cerimônia houve a assinatura do Pacto pela Qualidade Agropecuária, visando à cooperação entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as entidades do movimento agropecuário nacional possibilitando o desenvolvimento e a implementação do Plano de Defesa Agropecuária. O acordo foi assinado pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e representantes do setor agropecuário, dentre eles o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

“O movimento cooperativista sempre foi e continuará sendo um forte apoiador das ações do MAPA. Desde que assumiu, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, nos tem demandando muito tecnicamente e, por isso, fazer parte de um pacto dessa magnitude representa a boa relação com ela e sua equipe, cada vez mais sensíveis às necessidades das cooperativas. Vamos continuar colaborando muito para termos uma agropecuária viável e, sobretudo, sustentável”, comenta Márcio Freitas.

PLANO DE DEFESA AGROPECUÁRIA – Aliás, a palavra sustentabilidade tem um forte significando no PDA, pois é intenção do governo promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados.

O PDA introduz um novo modelo de gestão eficiente, capaz de fortalecer uma ação conjunta em nível federal, estadual e municipal. O plano vai atualizar diversas normas sanitárias à realidade do agronegócio do país, além de adaptar procedimentos e capacitar ainda mais os técnicos a tomarem decisões na área sanitária com base em conhecimento científico e análise de risco.

BENEFÍCIO – A presidente, Dilma Rousseff, reforçou o compromisso do seu governo com a simplificação de regras e a desburocratização de processos também no setor agropecuário. De acordo com Dilma, as medidas anunciadas hoje, como a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), vão beneficiar o agronegócio, mas principalmente os pequenos agricultores, com a melhoria de sua renda.

“O Plano Nacional vai permitir que possamos atender as demandas de consumidores cada vez mais exigentes e conscientes da importância do acesso a alimentos seguros. Além de capacitar o Brasil, ainda mais, para superar as barreiras sanitárias que ganham cada vez mais relevo no mercado internacional”, discursa a presidente.

A respeito do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), o Sistema OCB participou intensamente das discussões, contribuindo com o avanço da legislação para que os interesses das cooperativas fossem preservados.

AVANÇO – Para a ministra Kátia Abreu, o plano é um avanço na defesa agropecuária brasileira e representa a modernização de toda a legislação para o setor. Além disso, segundo ela, deve transformar a qualificação na defesa agropecuária em um trabalho ativo, em parceria com estados e municípios.

De acordo com a ministra Kátia Abreu, o novo Plano permitirá, também, a redução dos custos da defesa agropecuária em até 30% no Brasil. Para ela, a defesa agropecuária representa hoje a prioridade nº 1 do Ministro da Agricultura. “A defesa agropecuária é muito mais que um simples instrumento de organização do setor, mas o que garante a qualidade e a segurança alimentar do País”, destaca.

PILARES – O Plano de Defesa Agropecuária está concebido para os próximos cinco anos, dividido em duas etapas. A primeira será executada até junho de 2016 e, a segunda, até 2020.

Seis pontos principais alicerçam o PDA:

1.     Modernização e desburocratização: informatizar e simplificar processos a fim de agilizar a tomada de decisões e reduzir em 70% o tempo entre a solicitação de um registro e sua análise final.

2.     Marco regulatório: atualizar a legislação vigente e padronizar diretrizes que atualmente estão contrapostas nas diversas esferas federativas. Criar condições necessárias para a instituição de um Código de Defesa Agropecuário.

3.     Suporte estratégico: com apoio das universidades, desenvolver a técnica de análise de risco para pragas e doenças. Assim, reduzir em 30% os custos da defesa agropecuária.

4.     Sustentabilidade econômica: levantar o custo da defesa agropecuária a fim de projetar os valores reais necessários para a área. Disponibilizar recursos para convênios com as 27 unidades da federação e regulamentar o Fundo Federal Agropecuário.

5.     Metas de qualidade: modernizar o parque de equipamentos tecnológicos e ampliar programas de controle e erradicação de pragas e doenças, como febre aftosa, influenza aviária, peste suína clássica, mosca das frutas, brucelose e tuberculose, entre outras.

6.     Avaliação e monitoramento do PDA: secretarias estaduais e municipais, órgãos da agricultura e o Mapa acompanharão o cumprimento das cinco metas. Para isso, serão criados comitês regionais e canais de comunicação com Fiscais de Defesa Agropecuária. (Com informações da Presidência da República)