Isenção de PIS/Cofins para a cadeia do trigo é destaque durante reunião do Ramo Agro

A prorrogação do prazo da vigência da alíquota zero de PIS/Cofins, até dezembro de 2013, para a cadeia trigo foi destaque durante a reunião do Conselho Consultivo do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, realizada na última terça-feira (29/1) em Brasília-DF. Incluída na MPV 575/2012, que regulamenta os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a prorrogação é mais uma importante conquista para a desoneração das atividades realizadas por inúmeras cooperativas.

 

O tema foi trabalhado intensamente pelo movimento cooperativista brasileiro no Congresso Nacional, com a participação direta dos Sistemas OCB e Ocepar, inclusive na sugestão de emendas à proposição. Com a sanção da MPV, agora Lei 12.766/12, será possível conter a escalada de preços de derivados do trigo, ocasionada especialmente pela alta do produto no mercado internacional. Para a produção nacional, a diminuição dos custos tende a aumentar a rentabilidade do produtor, incentivando assim que inúmeros agricultores voltem a produzir o cereal, para muitos a única opção de cultura no inverno.

 

Além de incentivar o cooperativismo agropecuário no Brasil, a MPV beneficia as cooperativas de todos os ramos ao diminuir as multas cobradas pela entrega em atraso de demonstrativo ou escrituração digital, exigidos nos termos do art. 16 da Lei 9.779/99, e entregues a Secretaria da Receita Federal do Brasil.