Conselho Consultivo se reúne para debater novo marco regulatório da mineração

Brasília, 24/5/2013 – A consolidação de um novo marco regulatório da mineração brasileira. Este foi objetivo da reunião entre membros do Conselho Consultivo do Ramo Mineral, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), realizada esta semana em Brasília (DF). Com quorum de aproximadamente 20 representantes de nove estados e da unidade nacional, o grupo identificou as prioridades e necessidades do setor.
 
De acordo com a analista Técnico e Econômica da OCB, Flávia Zerbinato, o novo marco regulatório da mineração visa o ajuste do adequado tratamento para operacionalização, liberação, e também o alinhamento das políticas públicas existente, e está sendo amplamente aguardado, tanto por entidades públicas quanto particulares que atuam no setor. “Hoje, existem várias leis regulamentando o setor. Muitas vezes, estes normativos entram em conflito com a própria forma de atuação de órgãos públicos, principalmente no que diz respeito a fiscalização, autorização de extração, direitos e deveres , prazos, tributação e implementação dos normativos. Isso acaba resultando em multas, impostos indevidos e descumprimento da Lei”, relata.
 
Ainda segundo a analista, a realidade de hoje é que os órgãos responsáveis pela autorização de funcionamento e projetos de lei para regulamentação estão paralisados no aguardo desta nova proposta. “A ideia principal é juntar todas as leis e demandas dos setores para o cumprimento de uma só regulamentação, minimizando o desgaste público e privado, e otimizando o fortalecimento da organização da extração”, pontua.
 
Novidade – Pela primeira vez, a reunião foi realizada na forma presencial e também por videoconferência. Participaram representantes dos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, além, de analistas da unidade nacional da OCB. Os seguimentos representados foram: ouro, gemas e joias, areia e argila.
 
Na oportunidade os representantes do Conselho ainda  sugeriram e aprovaram o Regimento Interno do Ramo, definiram prioridades para o plano de trabalho de 2013 e uma agenda de reuniões.